Motivos que levaram à existência da Reforma:
Unificar a ortografia do português nos oito países que têm a língua portuguesa como idioma oficial, que são: Brasil, Portugal, Moçambique, Angola, Timor Leste, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.
No Brasil, o Acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995.
Processo de Criação da Reforma Ortográfica:
- Assinado em Lisboa em 16/12/1990;
- Governo Brasileiro e Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa concluiu o Acordo em 24/6/1996;
- Entrou em vigor no plano jurídico externo brasileiro e internacional em 1º/1/2007;
- Produziu efeito a partir de 1º/1/2009;
- Período de transição: 1º/1/2009 a 31/12/2012.
Após essas datas, será aceita somente a nova norma estabelecida.
